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0013366-04.2003.8.26.0099
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2003
Valor da Causa
R$ 116.108,92
Orgao julgador
SAF DE BRAGANCA PAULISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
LOJAS ARAPUA S/A
CNPJ 00.***.***.0067-37
ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB
MASSARU KASHIWAGI
Advogados / Representantes
VANESSA FERREIRA LUKAISUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIO JOSE BENEDETTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA CECILIA DE MIRANDA PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SALVADOR FERNANDO SALVIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:48Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 12:45Expedição de Certidão.
29/11/2025, 22:52Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:12Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:05Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 08:08Ato ordinatório
18/11/2025, 08:06Incidente Processual Instaurado
21/07/2025, 17:25Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2025, 09:54Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 00:39Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2025, 10:07Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 01:37Expedição de Certidão.
27/01/2025, 15:14Expedição de Certidão.
27/01/2025, 15:14Expedição de Certidão.
27/01/2025, 15:14Documentos
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 08:06