0013366-04.2003.8.26.0099

Requisicao De Pequeno ValorICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAF DE BRAGANCA PAULISTA

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Partes do Processo

RONALDO MARTINS & ADVOGADOS

CNPJ 62.***.***.0001-97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:53

Despacho

•06/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:14

Decisão

•29/05/2024, 10:41

Despacho

•19/12/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:48

Despacho

•21/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:42

Despacho

•26/07/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:12

Despacho

•19/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:44

Despacho

•17/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:45