Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004590-48.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAF DE BRAGANCA PAULISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · SAF DE BRAGANCA PAULISTA

Partes do Processo

CAIO CESAR VILLACA

CPF 324.***.***-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ 46.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/04/2026, 17:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 14:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 23:54

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:52

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 23:01

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 19:08

Despacho

•24/04/2023, 17:58

Despacho

•05/04/2023, 21:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h