Apelação / Remessa Necessária 1024091-14.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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1024091-14.2022.8.26.0602

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

MAURO SERGIO DOS SANTOS

CPF 182.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:39

Baixa Definitiva

23/08/2023, 20:39

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NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP 172857•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 22:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 22:40

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