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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO FREITAS SANTOS

CPF 239.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/12/2024, 06:05

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 06:05

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076588/2024

Protocolizada Petição 1076588/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2024 Petição Nº 787772/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0787772 - AgRg no AREsp 2720784 - Publicação prevista para 03/12/2024

Não conhecido o recurso de LEONARDO FREITAS SANTOS , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00787772/2024 - AgRg no AREsp 2720784/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00787772/2024 - AgRg no AREsp 2720784/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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