Agravo em Recurso Especial 0024340-34.2008.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

PAULO MIGUEL STEFAN

CPF 985.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIRCE ILDA VILANOVA BONINE

CPF 620.***.***-15

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/02/2020, 10:42

Transitado em Julgado em 19/02/2020

19/02/2020, 10:42

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Advogados / Representantes

DANIEL KIGNEL

OAB/SP 329966•Representa: ATIVO

JULIA DIAS JACINTHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 864612/2019 (Juntada automática)

19/12/2019, 15:16

Protocolizada Petição 864612/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2019

19/12/2019, 15:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 797759/2019 - EDcl no AgRg no

19/12/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019, 21:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0797759 - EDcl no AgRg no AREsp 1519080 - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019, 17:37

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2019, 12:33

Embargos de Declaração de PAULO MIGUEL STEFAN Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº797759/2019 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1519080

10/12/2019, 14:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 797759/2019 (Juntada automática)

27/11/2019, 15:07

Protocolizada Petição 797759/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2019

27/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 792706/2019 (Juntada automática)

26/11/2019, 13:20

Protocolizada Petição 792706/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2019

26/11/2019, 13:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2019 Petição Nº 569859/2019 - AgRg

25/11/2019, 05:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2019, 08:03

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2019, 17:37

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/11/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2019, 17:17

Ofício

•30/08/2019, 13:59

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2019, 13:00

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