Conflito de Competência 1000229-45.2019.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Conflito De CompetenciaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · VARA UNICA DE BILAC 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Tadeu Ottoni

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 12:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RAFAEL DE ANDRADE

CPF 444.***.***-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048141/2022

11/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1048141/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:47

Expedição de Ofício nº 015002/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão

07/11/2022, 21:19

Expedição de Ofício nº 014997/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

07/11/2022, 21:16

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

07/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018693/2022

04/11/2022, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 13:53

Protocolizada Petição 1018693/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 13:53

Documentos

Ofício

•07/11/2022, 21:19

Ofício

•07/11/2022, 21:19

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2022, 13:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h