Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001349-05.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

CLAUDIO BORGO

CPF 095.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:59

Baixa Definitiva

15/12/2023, 10:59

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Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP), João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB 389942/SP) Processo 0001349-05.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Claudio Borgo - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 10:25

Decisão

•26/06/2023, 21:41

Decisão

•20/03/2023, 15:34

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