Agravo em Recurso Especial 1502696-82.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

JONAS SILVERIO JORGE

CPF 374.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502696822023826053320250206110157

06/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097012/2024

10/12/2024, 09:41

Protocolizada Petição 1097012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 09:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 554337/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0554337 - AgRg no AREsp 2665458 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:33

Não conhecido o recurso de JONAS SILVERIO JORGE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 554337/2024 - AgRg no AREsp 2665458

26/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624928/2024

29/07/2024, 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 14:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:30

-

•11/06/2024, 19:10

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•11/06/2024, 19:10

-

•11/06/2024, 19:08

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•11/06/2024, 19:08

-

•11/06/2024, 19:07

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•11/06/2024, 19:06

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•11/06/2024, 19:02

-

•11/06/2024, 19:00

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