Cumprimento de sentença 1035579-07.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 46.968,07

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ODAIR GLAVASSI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARIA EUGENIA OLIVARES DOMENICI VITA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP 320435·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP 320435·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP 319501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:53

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 05:53

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1035579-07.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odair Glavassi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 849/851: intime-se o banco executado para que providencie a o depósito do valor remanescente, conforme decisão mantida de fls. 750/751. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

05/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:53

Juntada de Ofício

15/01/2023, 10:23

Juntada de Ofício

15/01/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 05:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2022, 06:49

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:47

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2021, 10:17

Suspensão do Prazo

03/06/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

27/05/2021, 01:56

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 07:08

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 09:39

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2020, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2020, 17:16

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 16:35

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:13

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2019, 17:17

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:00

Juntada de Ofício

23/09/2019, 11:40

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 11:05

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:55

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:02

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 13:42

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:24

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 17:57

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 12:53

Conclusos para despacho

28/01/2019, 09:26

Juntada de Ofício

18/01/2019, 14:13

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 13:58

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:11

Conclusos para despacho

20/11/2018, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:35

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 14:19

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 18:14

Decisão de Saneamento do Processo

31/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão

18/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2018, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2018, 17:02

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2018, 18:19

Conclusos para despacho

19/12/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2017, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

20/10/2017, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

13/04/2016, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 14:42

Decisão

09/03/2016, 08:41

Conclusos para decisão

08/03/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2016, 10:57

Conclusos para despacho

27/01/2016, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2016, 10:03

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 22:39

Conclusos para despacho

14/12/2015, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2015, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2015, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2015, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2015, 10:08

Conclusos para despacho

02/12/2015, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2015, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2015, 11:52

Conclusos para despacho

27/11/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 08:09

Suspensão do Prazo

31/10/2015, 05:36

Expedição de Carta.

22/10/2015, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 14:50

Decisão

12/10/2015, 16:56

Conclusos para decisão

08/10/2015, 17:43

Distribuído por sorteio

08/10/2015, 17:11

Despacho

•27/02/2026, 16:07

Despacho

•26/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:22

Decisão

•05/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:00

Despacho

•30/05/2025, 13:06

Despacho

•13/05/2025, 10:16

Despacho

•19/03/2025, 16:56

Despacho

•10/01/2025, 16:49

Decisão

•17/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:49

Todos os documentos(75)

Despacho

•12/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:36

Despacho

•27/02/2026, 16:07

Despacho

•26/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:22

Decisão

•05/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:00

Despacho

•30/05/2025, 13:06

Despacho

•13/05/2025, 10:16

Despacho

•19/03/2025, 16:56

Despacho

•10/01/2025, 16:49

Decisão

•17/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:49

Despacho

•19/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:52

Despacho

•17/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:29

Despacho

•06/11/2023, 10:42

Despacho

•16/08/2023, 11:20

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Acórdão

•06/06/2023, 15:02

Despacho

•18/10/2022, 17:30

Despacho

•20/07/2020, 19:19

Despacho

•14/07/2020, 11:08

Despacho

•04/06/2020, 18:01

Despacho

•25/04/2020, 17:16

Despacho

•08/01/2020, 16:35

Despacho

•11/11/2019, 17:17

Despacho

•08/10/2019, 12:02

Despacho

•26/07/2019, 11:05

Despacho

•27/05/2019, 13:42

Despacho

•01/02/2019, 12:53

Despacho

•07/12/2018, 13:58

Despacho

•12/11/2018, 13:02

Decisão

•31/08/2018, 16:30

Despacho

•14/05/2018, 13:49

Despacho

•03/04/2018, 17:02

Despacho

•23/01/2018, 18:19

Despacho

•06/11/2017, 16:47

Decisão

•09/03/2016, 08:41

Despacho

•10/02/2016, 13:02

Despacho

•07/01/2016, 10:03

Despacho

•07/12/2015, 10:08

Despacho

•01/12/2015, 16:34

Decisão

•12/10/2015, 16:56