Usucapião 1000446-92.2023.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE SAO LUIS DO PARAITINGA

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA FONSECA

CPF 152.***.***-99

Autor

TATIANA RIBEIRO DA FONSECA

CPF 152.***.***-73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ 46.***.***.0001-51

Reu

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE RIBEIRO DA FONSECA

OAB/SP 22956•Representa: ATIVO

TATIANA RIBEIRO DA FONSECA

OAB/SP 167327•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:29

Decisão

•20/03/2026, 17:08

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Decisão

•18/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:03

Decisão

•20/02/2026, 17:40

Decisão

•12/02/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:26

Decisão

•23/01/2026, 10:09

Decisão

•03/11/2025, 11:50

Decisão

•20/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:56

Decisão

•14/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:47