Agravo em Recurso Especial 1018979-67.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TECNO-FORMA SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/10/2021, 18:14

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/10/2021, 18:13

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LUIZ GUSTAVO DE LEO

OAB/SP 217989•Representa: ATIVO

PATRICIA FORNARI

OAB/SP 336680•Representa: ATIVO

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

OAB/SP 210922•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021 Petição Nº 795052/2021 - EDcl

30/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:25

Embargos de Declaração de TECNO-FORMA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Não-acolhidos

28/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0795052 - EDcl no AREsp 1948076 - Publicação prevista para 30/09/2021

28/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 831001/2021

15/09/2021, 14:21

Protocolizada Petição 831001/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2021

15/09/2021, 14:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2021 Petição Nº 795052/2021 -

08/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 795052/2021. Publicação prevista para 08/09/2021)

02/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 795052/2021

02/09/2021, 19:56

Protocolizada Petição 795052/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2021

02/09/2021, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2021, 18:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 16:10

-

•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:02

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•21/07/2021, 15:01

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•21/07/2021, 15:01

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