Agravo em Recurso Especial 1064766-17.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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1064766-17.2022.8.26.0053

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 969.583,11

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A.

CNPJ 46.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 15:00

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ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A.

CNPJ 46.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VELKIS BIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:09

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/12/2025, 17:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 17:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:42

-

•15/12/2025, 17:42

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•15/12/2025, 17:42

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•15/12/2025, 17:42

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•15/12/2025, 17:41

-

•15/12/2025, 17:41

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•15/12/2025, 17:41

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•15/12/2025, 17:41

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•15/12/2025, 17:41

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