Apelação Cível 0102034-86.2008.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.041,78

Orgao julgador

Oswaldo Erbetta Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ 45.***.***.0001-94

Autor

CONFECCOES CERUTTI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB/SP 143124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:41

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2023, 19:43

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 09:30

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 08:27

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