Agravo em Recurso Especial 0004617-42.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA LOPES

CPF 457.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:03

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Perguntas Frequentes

CUSTODIO MANOEL NUNES

OAB/SP 296403•Representa: ATIVO

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 19:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I003215-2025-CPPE ao (à)CUSTODIO MANOEL NUNES

03/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 507), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

03/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171151/2025

01/12/2025, 15:46

Protocolizada Petição 1171151/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA LOPES

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1153703/2025

26/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1153703/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:22

-

•02/10/2025, 16:22

-

•02/10/2025, 16:21

Sentença

•02/10/2025, 16:21

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