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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.138,92

Orgao julgador

SEF DE JOSE BONIFACIO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

CNPJ 65.***.***.0001-41

Autor

MARCO ANTONIO PERES E OUTRO

CPF 070.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:52

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP) Processo 1501414-16.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Peres e Outro - 1 - Tendo em vista a documentação juntada nos autos (fls. 68), dando conta do julgamento definitivo do Processo nº 1003538-92.2021.8.26.0306, que declarou a inexistência do tributo cobrado nestes autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:27

Juntada de Ofício

20/06/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2023, 17:39

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:41

Despacho

•14/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:39

Despacho

•18/04/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:55

Decisão

•04/02/2021, 22:42

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