Recurso Especial 4004023-90.2013.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ESDRAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 012.***.***-50

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/06/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 29/06/2021

29/06/2021, 10:54

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Perguntas Frequentes

DANIEL CERVIGLIERI

OAB/SP 311078•Representa: ATIVO

PRISCILLA DAMARIS CORREA

OAB/SP 77868•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 421709/2021

05/05/2021, 12:46

Protocolizada Petição 421709/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2021

05/05/2021, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

03/05/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021, 19:03

Conhecido o recurso de ESDRAS RODRIGUES DOS SANTOS e provido

30/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

30/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/03/2021, 11:23

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/03/2021, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/02/2021, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 12:31

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