Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000068-05.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

CAIO DE SOUZA AVELINO

CPF 384.***.***-33

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:39

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:30

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Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:23

Decisão

•30/08/2023, 15:44

Decisão

•23/02/2023, 15:25

Despacho

•03/02/2023, 14:57

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