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Agravo Em Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

Autor

SIDNEIA AKIYAMA DE OLIVEIRA

CPF 158.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 98598/2026 - EDcl no AgInt no

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:14

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 98598/2026 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098598 - EDcl no AgInt no AREsp 2912662 - Publicação prevista para 28/04/2026

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00098598/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2912662/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098598/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2912662/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/02/2026 e término em 24/02/2026, para SIDNEIA AKIYAMA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 98598/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 889.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/02/2026 Petição Nº 98598/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 98598/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98598/2026

Protocolizada Petição 98598/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2026

legal