Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500172-79.2022.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE TAQUARITUBA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

JEFFERSON ADRIANO LIMA DE ALMEIDA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:32

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NEIMAR FRANCISCO NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO AUGUSTO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP 300703•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JEFFERSON ADRIANO LIMA DE ALMEIDA - Intimação - ADV: Rodrigo Balazina (OAB 300703/SP) Processo 1500172-79.2022.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Trata-se de ação penal, no qual o sentenciado JEFFERSON ADRIANO LIMA DE ALMEIDA foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de multa, por infração ao artigo 14 caput da Lei 10.826/03. Encaminhado a certidão de sentença ao Ministério Público, o representante ministerial apresentou requerimento para reconhecimento da hipossuficiê

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:26

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:34

Juntada de Ofício

09/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:32

Sentença

•31/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:36

Despacho

•07/08/2023, 14:36

Despacho

•19/06/2023, 16:56

Despacho

•27/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:17

Despacho

•01/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:51

Decisão

•19/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:34

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