1501281-78.2023.8.26.0302

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RILAN FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA

CPF 504.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS VALDECIR CAPRA FILHO

CPF 353.***.***-16

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 15:03

1501281-78.2023.8.26.0302

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042970/2024

Protocolizada Petição 1042970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

Não conhecido o recurso de RILAN FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal