Procedimento do Juizado Especial Cível 0029416-73.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LORRAN LUSTOSA DE SOUSA

CPF 023.***.***-40

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO NOLETO BARBOSA

OAB/TO 10207•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPAL4JECIV

31/03/2026, 14:02

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Perguntas Frequentes

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 31/03/2026 13:30. Refer. Evento 12

31/03/2026, 13:56

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

31/03/2026, 13:56

Juntada - Certidão

31/03/2026, 08:04

Protocolizada Petição

26/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029416-73.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LORRAN LUSTOSA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:04

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4JECIV -> TOPALCEJUSC

10/03/2026, 15:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 18:05

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