Agravo de Instrumento 0005089-20.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

12/05/2026, 08:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 08:13

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Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

07/05/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005089-20.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033742-23.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <sect

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

13/03/2026, 17:08

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

13/03/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:08

DECISÃO

•12/03/2026, 16:03

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