Procedimento Comum Cível 0027452-79.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.265,98

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOAQUIM FLORENCIO VIANA

CPF 304.***.***-87

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0332-38

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 16:35

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027452-79.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>HOMOLOGO a proposta de honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:51

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 13:51

Conclusão para despacho

25/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

03/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

02/10/2025, 17:20

Documentos

DECISÃO

•12/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 17:20

DECISÃO

•10/07/2025, 13:37

DESPACHO

•12/03/2025, 17:06

DECISÃO

•20/07/2024, 15:59

DESPACHO

•08/07/2024, 14:53

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