Apelação Cível 0002472-91.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 173.944,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LANUSO CORREIA MIRANDA

CPF 216.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

03/06/2025, 14:12

Trânsito em Julgado

03/06/2025, 14:11

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Perguntas Frequentes

RODRIGO OTÁVIO CRESSONI

OAB/TO 4609•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

30/04/2025, 22:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2025, 22:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

28/04/2025, 16:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

28/04/2025, 16:23

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025, 20:14

Juntada - Documento - Certidão

09/04/2025, 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 449

04/04/2025, 13:53

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 22:23

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 16:23

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