Procedimento Comum Cível 0003308-10.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 509.339,30

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 127.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

22/04/2026, 15:53

Lavrada Certidão

22/04/2026, 15:44

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

14/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

07/04/2026, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003308-10.2024.8.27

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

18/03/2026, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 20:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:46

SENTENÇA

•17/03/2026, 20:54

SENTENÇA

•17/03/2026, 20:54

SENTENÇA

•17/03/2026, 20:54

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:39

OUTROS

•13/10/2025, 14:09

OUTROS

•13/10/2025, 14:09

OUTROS

•13/10/2025, 14:09

OUTROS

•13/10/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:04

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

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