Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003070-51.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.067,19

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JAKELINE RIBEIRO DA SILVA

CPF 997.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

RONEY VIANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8611•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 00:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003070-51.2021.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAKELINE RIBEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA (OAB TO07872A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cu

17/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 20:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:07

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 08:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2022, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h