Agravo de Instrumento 0005019-03.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

OSMAR BATISTA BORGES

CPF 132.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARROSO RIBEIRO

OAB/GO 28529•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/05/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

17/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005019-03.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003055-56.2010.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OSMAR BATISTA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO BARROSO RIBEIRO (OAB GO028529)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong><s

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:48

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

13/03/2026, 18:21

Decisão - Concessão - Tutela Provisória - Monocrático

13/03/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 18:21

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