Procedimento Comum Cível 0004002-65.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.364,67

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIZA GUIMARAES TEIXEIRA

CPF 047.***.***-56

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 17:08

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004002-65.2024.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:09

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2025, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2025, 09:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:40

SENTENÇA

•28/11/2025, 09:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 07:20

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