Procedimento do Juizado Especial Cível 0015233-55.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.775,40

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAURILIO FERREIRA DA SILVA

CPF 292.***.***-91

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES MARTINS

OAB/MG 223847•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 00:13

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Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015233-55.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Proferida a sentença no

17/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:09

Conclusão para despacho

27/01/2026, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/10/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

26/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/09/2025, 02:27

Protocolizada Petição

24/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2025, 15:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 14:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 20:08

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:51

DECISÃO

•19/11/2024, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 21:18

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