Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002738-63.2021.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.390,13

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

LUZANIRA ALVES BARREIRA

CPF 003.***.***-62

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BATISTA ALENCAR

OAB/TO 10748•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002738-63.2021.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUZANIRA ALVES BARREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p> </p> <p>1. Cer

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:16

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:16

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 14:08

Ciência

•23/11/2022, 16:27

SENTENÇA

•07/11/2022, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 12:04

DECISÃO

•11/12/2021, 18:49

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