Procedimento Comum Cível 0000211-71.2025.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 56.406,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF 003.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000211-71.2025.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 14:38

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