Procedimento Comum Cível 0000816-73.2024.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DOLCI CARVALHO RIBEIRO FERREIRA

CPF 497.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:54

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 12:47

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

18/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000816-73.2024.8.27.2730/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOLCI CARVALHO RIBEIRO FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exp

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/03/2026, 14:34

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 14:34

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:54

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 09:56

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