Procedimento Comum Cível 0001528-15.2019.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 117.025,47

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ESTELITA DE JESUS ALVES

CPF 290.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS

OAB/TO 6663•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001528-15.2019.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTELITA DE JESUS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (OAB TO006663)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p>

17/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

10/11/2025, 17:41

Processo reativado - para novo julgamento

10/11/2025, 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:37

Lavrada Certidão

06/05/2025, 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/03/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

13/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

11/02/2025, 13:45

Conclusão para decisão

11/02/2025, 12:04

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 14:09

SENTENÇA

•19/03/2020, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2020, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 11:27

OUTROS

•29/11/2019, 16:23

OUTROS

•29/11/2019, 16:23

OUTROS

•29/11/2019, 16:23

OUTROS

•29/11/2019, 16:23

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