Procedimento Comum Cível 0002877-46.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.417,93

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA IVANISE COSTA LEAL

CPF 290.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB/TO 7834•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:51

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 15:51

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

18/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002877-46.2024.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA IVANISE COSTA LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:35

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:38

Lavrada Certidão

08/05/2025, 18:07

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 15:27

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