Apelação Cível 0000066-81.2022.8.27.2717 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 138.682,37

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS-TO

CNPJ 00.***.***.0001-74

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

11/12/2025, 14:52

Trânsito em Julgado

11/12/2025, 14:52

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MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS-TO

CNPJ 00.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB/TO 9768•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/11/2025, 21:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

05/11/2025, 21:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

30/10/2025, 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

30/10/2025, 11:37

Juntada - Documento - Voto

29/10/2025, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 20:11

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 13:41

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 14:46

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