Recurso Especial 0044170-88.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 68.580,60

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 564562/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564562 - AgInt no REsp 2215840 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00564562/2025 - AgInt no REsp 2215840/TO

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:22

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564562/2025 - AgInt no REsp 2215840/TO

20/08/2025, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718507/2025

11/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 718507/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/06/2025 Petição Nº 564562/2025 -

25/06/2025, 01:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/06/2025, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 19:00

Certidão

•29/05/2025, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 16:21

Acórdão

•29/05/2025, 16:21

Despacho

•29/05/2025, 16:21

Acórdão

•29/05/2025, 16:21

Despacho

•29/05/2025, 16:21

Certidão

•29/05/2025, 16:21

Decisão

•29/05/2025, 16:21

Sentença

•29/05/2025, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h