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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 323,50

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

VICTOR KELLESSON SALES RODRIGUES

CPF 123.***.***-81

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ALVARENGA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG 191027•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/05/2026, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2026, 00:04

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Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

legal