Agravo de Instrumento 0005159-37.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

13/05/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/05/2026, 11:27

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0005159-37.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010085-76.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <sect

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

16/03/2026, 17:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

16/03/2026, 17:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Autos com o Relator

13/03/2026, 10:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 17:38

DECISÃO

•13/03/2026, 10:42

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