Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000704-12.2021.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.998,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CRISOSTOMO DA SILVA

CPF 065.***.***-33

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

27/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/03/2026, 09:32

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 11:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

17/03/2026, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

11/11/2025, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

11/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/09/2025, 10:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2025, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 15:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/12/2024, 18:23

SENTENÇA

•20/07/2024, 15:38

DESPACHO

•15/07/2024, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2021, 16:45

SENTENÇA

•03/11/2021, 08:49

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