Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002234-32.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.623,90

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

HELIO CRAVEIRO LEAL

CPF 005.***.***-80

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

08/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/03/2026, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

19/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002234-32.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HÉLIO CRAVEIRO LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)</td></tr></table></b></section> <section> <p align

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 08:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 13:42

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 17:37

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