Procedimento Comum Cível 0008144-91.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 569.894,95

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MULTI NEGOCIOS E FRANQUIAS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCO OSVALDO MENDES MOTA

CPF 037.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ

OAB/TO 6577•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

21/04/2026, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 15:00

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

27/03/2026, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0008144-91.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MULTI NEGOCIOS E FRANQUIAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ (OAB TO006577)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO OSVALDO MENDES MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO0041

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2026, 13:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo

17/03/2026, 13:21

Conclusão para decisão

26/11/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

30/10/2025, 02:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 22:26

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 23:16

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