Apelação Cível 0019044-81.2018.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:40

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Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: ATIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 795

13/05/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

27/04/2026, 17:06

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 17:06

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

06/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Despacho - Mero Expediente

16/03/2026, 21:36

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

16/03/2026, 21:36

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

13/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/03/2026, 16:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 21:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:18

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