Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013280-06.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 57.650,87

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS FREITAS

CPF 022.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2CIV/2026/005420 processada no TJTO com o No. 00100388720268272700/TJTO

13/05/2026, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2026, 17:09

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Perguntas Frequentes

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

28/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156

23/03/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/03/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

19/03/2026, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

19/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

17/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

17/03/2026, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:58

SENTENÇA

•03/04/2023, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 16:07

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