Procedimento do Juizado Especial Cível 0000403-15.2022.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

GREGORIO MIRANDA BEZERRA

CPF 004.***.***-31

Autor

ANTONIO SANTO BEZERRA MIRANDA

CPF 809.***.***-91

Autor

VANESSA SILVA DE MIRANDA

CPF 125.***.***-05

Autor

FRANCISCA FIGUEIRA DA SILVA

CPF 049.***.***-58

Autor

Advogados / Representantes

ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO

OAB/TO 9932•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114, 113, 116 e 115

22/03/2026, 16:09

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Perguntas Frequentes

ANAIDES BEZERRA PENHA

CPF 787.***.***-04

Autor

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116

19/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116

18/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000403-15.2022.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANAIDES BEZERRA PENHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO (OAB TO009932)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ARY GONCALVES BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO (OAB TO009932)</td></tr><tr><

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:02

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 16:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

06/11/2025, 20:02

Conclusão para despacho

14/10/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 11:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2023, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 12:16

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 18:05

SENTENÇA

•18/08/2022, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 18:41

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