Procedimento Comum Cível 0000399-36.2026.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.163,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA ALVES DE SOUSA

CPF 028.***.***-29

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA MONTEIRO COSTA

OAB/TO 14001•Representa: ATIVO

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

28/04/2026, 17:09

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:43

Protocolizada Petição

01/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição

01/04/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

19/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000399-36.2026.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO COSTA (OAB TO014001)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Ati

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/03/2026, 08:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 08:38

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