Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001990-15.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LORENA SANTOS PEREIRA

CPF 108.***.***-80

Autor

ALINE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 080.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 09:32

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

17/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

17/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 00:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 13:09

SENTENÇA

•26/08/2024, 11:37

SENTENÇA

•08/07/2024, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2023, 14:53

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