Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000356-81.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.757,16

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

LUANA COSTA DE SOUSA

CPF 022.***.***-11

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 00:19

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

18/03/2026, 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

18/03/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/10/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:02

SENTENÇA

•15/12/2023, 23:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2023, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 23:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2023, 20:48

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