Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002615-66.2019.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.480,15

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

NILDA MARTINS PEREIRA

CPF 018.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Conclusão para despacho

14/10/2025, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/10/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 19:22

DESPACHO

•05/11/2019, 11:50

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