Procedimento Comum Cível 0000994-76.2025.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

LINDOMAR DA CRUZ COELHO

CPF 003.***.***-24

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB/TO 6414•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

11/05/2026, 18:05

Conclusão para despacho

04/05/2026, 15:22

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

28/04/2026, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000994-76.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LINDOMAR DA CRUZ COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face de sua ilegit

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 13:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 18:05

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 10:00

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